Essa procuração permite que o contribuinte delegue a outra pessoa a possibilidade de usar, por meio de um certificado digital válido, os serviços eletrônicos que são oferecidos pela Receita Federal em seu site.
Confira o passo a passo para se cadastrar e emitir procuração eletrônica com certificado digital:
- Acesse o site da Receita Federal;
- Acesse o e-CAC com a opção “Atendimento Virtual” e “Certificado Digital” sucessivamente;
- A pessoa será direcionada para a página inicial do e-CAC;
- Na coluna de opções dessa página, acesse “Senhas e Procurações”;
- Depois, clique em “Cadastro, Consultas e Cancelamento — Procuração para e-CAC”;
- Em “Cadastro”, defina se os dados do procurador serão referentes à pessoa física (CPF) ou pessoa jurídica (CNPJ) e o período de validade (máximo de 5 anos);
- Defina que atividades o procurador poderá fazer em seu nome: declaração de imposto de renda, e-financeira, parcelamentos, pagamentos, leilões eletrônicos, declaração sobre operações imobiliárias, SPED e outras coisas;
- Agora clique em “Cadastrar Procuração”;
- Espere o aviso do Java aparecer e clique em “executar”;
- Confira se os dados estão corretos, bem como as obrigações;
- Clique em “assinar documento”;
- Agora é o momento de colocar a senha do certificado digital;
- Após a conclusão da operação, surgirá a mensagem de confirmação e você deverá clicar em “Ok”;
- Finalmente, tudo estará pronto: documento assinado e cadastro concluído!
Como já foi dito, o outorgante poderá cancelar sua procuração eletrônica. Isso pode ser necessário até mesmo devido ao registro de algum dado errado ou a especificação inadequada de algum serviço.
- Acesse o portal e-CAC usando seu certificado digital;
- Na coluna de opções, escolha “Senhas e Procurações”;
- Clique em “Cadastro, Consulta e Cancelamento — Procuração para e-CAC”;
- Acesse “Cancelar Procuração Eletrônica”;
- Na página que se abrir, procure todas as suas procurações que estão ativas e selecione aquelas que deseja cancelar;
- Depois, basta clicar em “Cancelar Procuração”.
Qualquer dúvida, entre em contato com a nossa equipe.
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