por Lucas Munhoz | mar 31, 2020 | Sem categoria
A publicação da Medida Provisória nº 927/2020 possibilitou ao empregador a suspensão e o parcelamento, sem multa e encargos, do recolhimento do FGTS das competências referentes a março, abril e maio de 2020, com vencimento em abril, maio e junho de 2020,...
por Lucas Munhoz | mar 30, 2020 | Sem categoria
Prefeitura Municipal de Curitiba divulgou o Decreto n° 471/2019 que dispõe sobre medidas temporárias devido ao novo Coronavírus (COVID-19). O decreto trata sobre a: 1) Suspensão dos prazos dos atos processuais, no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças e...
por Lucas Munhoz | mar 27, 2020 | Sem categoria
O governo federal anuncia novas medidas para conter o prejuízo à economia por conta do avanço do coronavírus no Brasil. O pacote é voltado para pequenas e médias empresas, com faturamento anual entre 360 mil e 10 milhões de reais. Haverá uma linha de crédito na ordem...
por Lucas Munhoz | mar 23, 2020 | Sem categoria
Esta cartilha foi elaborada para esclarecer as determinações mais importantes da a Medida Provisória nº 927, de 22.03.2020, que estabelece ações de natureza trabalhista que podem ser adotadas pelas empresas para o enfrentamento do estado de calamidade pública...
Comentários