Em 2016, através da solução de Consulta nº 120 – Cosit, a Receita Federal, através da Coordenação-Geral de Tributação, esclareceu o tema da seguinte forma:

“29.1. O sócio da sociedade civil de prestação de serviços profissionais que presta serviço à sociedade da qual é sócio é segurado obrigatório na categoria de contribuinte individual, conforme a alínea “f”, inciso V, art.12 da Lei nº 8.212, de 1991, sendo obrigatória a discriminação entre a parcela da distribuição de lucro e aquela paga pelo trabalho, com fundamento o inciso III, art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991, e o inciso II, parágrafo 5º do Decreto nº 3.048, de 1999, de modo que, para fins previdenciários, não é possível considerar todo o montante pago a este sócio como distribuição de lucros, uma vez que pelo menos parte dos valores pagos terá necessariamente natureza jurídica de retribuição pelo trabalho, sujeita à incidência de contribuição previdenciária.”

O PROLABORE é obrigatório para os sócios que exercem atividade em uma empresa e sobre esse montante incide contribuição previdenciária. Para o Fisco, a discriminação das retiradas que remunerem o trabalho do sócio (sobre o qual haverá incidência de contribuição previdenciária) e as retiradas quer remunerem o capital investido (distribuição de lucros) é necessária.

Portanto, caso houver retiradas dos sócios, necessário discriminar o que é PROLABORE e o que é distribuição de lucros.

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