Suspensão Recolhimento do FGTS

A publicação da Medida Provisória nº 927/2020 possibilitou ao empregador a suspensão e o parcelamento, sem multa e encargos, do recolhimento do FGTS das competências referentes a março, abril e maio de 2020, com vencimento em abril, maio e junho de 2020,...

Pode ser pago abono pecuniário inferior a 1/3?

A CLT no seu Art. 143 dispõe: Art. 143 – É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes. Cumpridos as exigências legais para a...