por Lucas Munhoz | mar 30, 2020 | Sem categoria
Prefeitura Municipal de Curitiba divulgou o Decreto n° 471/2019 que dispõe sobre medidas temporárias devido ao novo Coronavírus (COVID-19). O decreto trata sobre a: 1) Suspensão dos prazos dos atos processuais, no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças e...
por Lucas Munhoz | mar 27, 2020 | Sem categoria
O governo federal anuncia novas medidas para conter o prejuízo à economia por conta do avanço do coronavírus no Brasil. O pacote é voltado para pequenas e médias empresas, com faturamento anual entre 360 mil e 10 milhões de reais. Haverá uma linha de crédito na ordem...
por Lucas Munhoz | mar 23, 2020 | Sem categoria
Esta cartilha foi elaborada para esclarecer as determinações mais importantes da a Medida Provisória nº 927, de 22.03.2020, que estabelece ações de natureza trabalhista que podem ser adotadas pelas empresas para o enfrentamento do estado de calamidade pública...
por Lucas Munhoz | nov 14, 2019 | Sem categoria
A CLT no seu Art. 143 dispõe: Art. 143 – É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes. Cumpridos as exigências legais para a...
por Lucas Munhoz | nov 6, 2019 | Sem categoria
Pró-labore significa pelo trabalho, uma expressão em latim que foi utilizada para resumir a ideia de uma retirada mensal do sócio de uma empresa para pagar seus serviços como administrador. Apesar de muitos empresários deixarem de retirar o pró-labore de maneira...
por p5ugn3r | jun 21, 2017 | Sem categoria
A Receita Federal está utilizando modelos de inteligência artificial que realizam buscas na internet e incluem essas informações dentre os parâmetros para seleção do contribuinte para fiscalização (malha). As informações de redes sociais são indícios que se somam...
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